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Acórdão 1481/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/06/2021, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1481/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
23/06/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

CHEC Dredging e CO Ltda. (11.134.816/0001-24); DTA Engenharia Ltda. (02.385.674/0001-87); EIT Empresa Industrial Técnica S/A (08.402.620/0001-69); Equipav S/A Pavimentação Engenharia e Comércio (46.083.754/0001-53); Fabrizio Pierdomenico (XXX.228.188-XX); Jorge Luiz Zuma e Maia (XXX.281.107-XX); José Carlos Martins da Lomba (XXX.440.877-XX); José Cupertino de Oliveira Sampaio (XXX.559.257-XX); José Di Bella Filho (XXX.949.368-XX); Leopoldo Spinola Bittencourt (XXX.930.797-XX); Odmir Andrade Aguiar (XXX.316.357-XX); Taissa Meira Coelho Arruda Aragão (XXX.826.277-XX).

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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