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Acórdão 1496/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/06/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1496/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
23/06/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA SOBRE AS ESTIMATIVAS CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO DE 2020 REFERENTES AO PASSIVO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DA UNIÃO (RPPS), DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS (SPSMFA) E DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). MONITORAMENTO DE DELIBERAÇÕES DO ACÓRDÃO 1.463/2020-TCU-PLENÁRIO. SUPERAVALIAÇÃO DE R$ 49,2 BILHÕES DO PASSIVO DO RPPS; SUBAVALIAÇÃO DE R$ 45,5 BILHÕES DO PASSIVO COM BENEFÍCIOS A MILITARES INATIVOS; SUBAVALIAÇÃO DE R$ 7,2 BILHÕES DO PASSIVO REGISTRADO EM PROVISÃO DE PENSÕES MILITARES....

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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