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Acórdão 1495/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/06/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1495/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
23/06/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA INTERRUPÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS. SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PARA AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS DA CAUTELAR PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES SOCIAIS REMOTAS PARA CONCESSÃO DO BPC. OITIVA PREVIA DO INSS E DO CONSELHO FEDERAL DO SERVIÇO SOCIAL. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. NOVAS OITIVAS.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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