QUARTO ACOMPANHAMENTO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE 2014-2024. DIFICULDADES NO ATINGIMENTO DAS METAS PREVISTAS. AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. DEFICIÊNCIAS NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E NA GESTÃO DE RISCOS DO MEC. INTEMPESTIVIDADE E FRAGILIDADE NA COORDENAÇÃO DE AÇÕES JUNTO AOS ENTES SUBNACIONAIS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÕES ESTRATÉGICAS. RECOMENDAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO.
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Acórdão 1387/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/06/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1387/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
15/06/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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