TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. REALIZAÇÃO DE EVENTO. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O MÉRITO DA DELIBERAÇÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. REVISÃO DE OFÍCIO DA DECISÃO RECORRIDA, PARA AFASTAR A MULTA APLICADA AO RECORRENTE, ANTE O SEU FALECIMENTO ANTERIORMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1383/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/06/2022, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1383/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
15/06/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1374/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTO DESVIO DE FINALIDADE NO USO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF. EXPEDIÇÃO...
Acórdão 1378/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO 19/2021 REALIZADO PELA CODEVASF. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO...
Acórdão 1373/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO. TRANSPOSIÇÃO DE POLICIAIS ORIUNDOS DOS EX-TERRITÓRIOS PARA OS QUADROS EM...
Acórdão 1386/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONVITE PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E...
Acórdão 1379/2022 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDOS DE REEXAME EM RELATÓRIO DE AUDITORIA. CONSTRUÇÃO DAS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça