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Acórdão 1380/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/06/2021, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1380/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
09/06/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ACOMPANHAMENTO. PROGRAMA ESPECIAL DE ATUAÇÃO NO ENFRENTAMENTO À CRISE DA COVID-19 - COOPERA. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). EXECUÇÃO DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 963/2020, TRANSFORMADA NA LEI 14.051/2020. RECURSOS EXECUTADOS SOB A COORDENAÇÃO DO FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR). DESTINATÁRIOS SÃO PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TURISMO CONSTANTES DO CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS - CADASTUR. RISCOS FORAM IDENTIFICADOS E ORIENTAÇÕES EMANADAS AOS GESTORES. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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