EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. ATO ILEGAL COM NEGATIVA DE REGISTRO EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO CUMULATIVO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA (GAE) E QUINTOS RELATIVOS A FC-4 DE EXECUÇÃO DE MANDADOS. CONHECIMENTO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CARACTERIZADAS. REJEIÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 13703/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/12/2023, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
13703/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
05/12/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 13708/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME EM Aposentadoria. Incorporação irregular de quintos de função paga...
Acórdão 13707/2023 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE...
Acórdão 13706/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. TRT-14. PERCEPÇÃO DE QUINTOS RELATIVOS À ATIVIDADE DE...
Acórdão 13705/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA. INCLUSÃO DE PARCELA "OPÇÃO" NOS PROVENTOS. BENEFÍCIO...
Acórdão 13704/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO IRREGULAR DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça