RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MUNICÍPIO DE BARRA DO CHOÇA/BA. TERMOS DE PARCERIA. PAGAMENTO IRREGULAR DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTAS. CONHECIMENTO DO RECURSO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 13698/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/12/2023, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
13698/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
05/12/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 13703/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. ATO ILEGAL COM NEGATIVA DE...
Acórdão 13702/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO EM PEDIDOS DE REEXAME. APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO...
Acórdão 13701/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO EM PEDIDOS DE REEXAME. APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO...
Acórdão 13700/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS...
Acórdão 13699/2023 TCU
RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça