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Acórdão 1354/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/06/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1354/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
08/06/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE REAJUSTE DE CONTRATOS DE OBRAS DA PETROBRAS. MEDIDA CAUTELAR ADOTADA EM CONTRATOS DA REFINARIA ABREU E LIMA. ANÁLISE DE MÉRITO. UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS DE REAJUSTAMENTO INDEVIDOS. NECESSIDADE DE REVISÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS. TORNAR DEFINITIVOS OS TERMOS DA CAUTELAR ANTERIORMENTE EXARADA. APURAÇÃO DE DANOS EM TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL JÁ INSTAURADAS PARA ESSE FIM ESPECÍFICO. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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