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Acórdão 1351/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/06/2022, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1351/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
08/06/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ACOMPANHAMENTO. CASA DA MOEDA DO BRASIL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE BEBIDAS (SICOBE). PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES DO TCU. OPERAÇÕES VÍCIOS E ESFINGE DA POLÍCIA FEDERAL. CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. DETERMINAÇÕES. AGRAVOS. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. FATOS SUPERVENIENTES. CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE LENIÊNCIA E DECURSO DE PRAZO DA CAUTELAR CONSTRITIVA DE BENS. INSUBSISTÊNCIA DA CAUTELAR....

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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