AUDITORIA OPERACIONAL. EMANCIPAÇÃO DOS PERÍMETROS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO. FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO INSTITUTO DA EMANCIPAÇÃO (ART. 37, § 1º DA LEI 12.787/2013). DEFICIÊNCIA NO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES FOMENTADORAS DA SUSTENTABILIDADE DOS PROJETOS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO. COORDENAÇÃO E LIDERANÇA DEFICIENTES NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO. FALTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE DADOS DOS PERÍMETROS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1345/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/06/2022, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1345/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
08/06/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1336/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO....
Acórdão 1357/2022 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE PARCELA ALUSIVA A PERDA INFLACIONÁRIA DA DÉCADA...
Acórdão 1353/2022 TCU
DENÚNCIA COM PEDIDO DE CAUTELAR. AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA. POSSÍVEIS...
Acórdão 1344/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO-TCU 332, DE 6/10/2021....
Acórdão 1356/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA POLÍTICA DE ESTOCAGEM E DESCARTE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça