TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SOBREPREÇO EM CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT E A EMPRESA AGRIMAT ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.
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Acórdão 1332/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/06/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1332/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
08/06/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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