RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. IRREGULARIDADES NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA REJEITADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. CONHECIMENTO. REDUÇÃO DO VALOR DO DANO. PROVIMENTO PARCIAL. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1278/2026 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/03/2026, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1278/2026
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
17/03/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1239/2026 TCU
PENSÃO CIVIL. PAGAMENTO CUMULATIVO DE QUINTOS COM A VANTAGEM "OPÇÃO". ATO DE...
Acórdão 1253/2026 TCU
RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE...
Acórdão 1238/2026 TCU
REFORMA. ATO ENCAMINHADO AO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REGISTRO TÁCITO. POSSIBILIDADE DE...
Acórdão 1237/2026 TCU
REFORMA. ARREDONDAMENTO IRREGULAR DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE ADICIONAL DE TEMPO DE...
Acórdão 1264/2026 TCU
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ANISTIADO POLÍTICO. ATO QUE CHEGOU A SER CONSIDERADO ILEGAL, EM...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça