TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. CONTENÇÃO DE EROSÃO FLUVIAL NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ/AM. AUSÊNCIA DE REPASSE INTEGRAL DOS RECURSOS PACTUADOS À CONTA DO CONCEDENTE TENDO EM VISTA PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS DA OBRA. EMPREENDIMENTO CONCLUÍDO COM APROVEITAMENTO TOTAL. AFASTAMENTO DO DÉBITO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. QUITAÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1266/2026 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/03/2026, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1266/2026
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
17/03/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1274/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS PARA ACESSO À ÁGUA. EXECUÇÃO...
Acórdão 1275/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO...
Acórdão 1247/2026 TCU
APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DA VANTAGEM OPÇÃO DE FUNÇÃO COM QUINTOS/DÉCIMOS....
Acórdão 1285/2026 TCU
PENSÃO CIVIL. MAGISTRADO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS, CUMULATIVAMENTE COM...
Acórdão 1245/2026 TCU
PENSÃO MILITAR. ATOS DE CONCESSÃO DE PROVENTOS COM BASE EM QUATRO POSTOS ACIMA DO OCUPADO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça