PENSÃO MILITAR. ATOS DE CONCESSÃO DE PROVENTOS COM BASE EM QUATRO POSTOS ACIMA DO OCUPADO NA ATIVIDADE PELO INSTITUIDOR. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. COMPROVAÇÃO DE DUPLA PROMOÇÃO NA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE (TEMPO DE SERVIÇO E PARTICIPAÇÃO EM ZONA DE GUERRA). CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR SOBRE DOIS POSTOS ACIMA DOS PROVENTOS DA REFORMA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. REGISTRO DOS ATOS.
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Acórdão 1245/2026 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/03/2026, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1245/2026
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
17/03/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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