REPRESENTAÇÃO. AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ALFAEPOETINA. VEDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. AGRAVO. NÃO PROVIMENTO.
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Acórdão 121/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 31/01/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
121/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
31/01/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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