SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PATROCÍNIO DO GOVERNO FEDERAL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXISTÊNCIA DE OUTRO PROCESSO COM O MESMO OBJETO. INFORMAÇÃO À COMISSÃO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DESTE PROCESSO AO OUTRO. SOBRESTAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 124/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 31/01/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
124/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
31/01/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 154/2024 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. DECRETAÇÃO CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS....
Acórdão 148/2024 TCU
DESESTATIZAÇÃO. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. EXPANSÃO DE ÁREA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PORTO...
Acórdão 157/2024 TCU
ACOMPANHAMENTO. CONTRATAÇÃO DE UNIDADES DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA NUVENS...
Acórdão 147/2024 TCU
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO....
Acórdão 118/2024 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O VENCIMENTO DAS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça