TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ. TERMO DE COOPERAÇÃO. QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MEDIANTE OFERTA DE CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA. INEXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, ILEGITIMIDADE PASSIVA, AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E EFETIVA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS PARTICULARES QUE...
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Acórdão 1189/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/05/2026, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa
1189/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
13/05/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver se a operação cabe pra sua empresaAcórdãos relacionados
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Como isso afeta quem licita
Impugnação e recurso também são trabalho nosso
Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.
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