REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA. IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. DETERMINAÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. INSUBISTÊNCIA DO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS ANTERIORES. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE ADMITIU A REPRESENTANTE COMO PARTE. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. OPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS. REJEIÇÃO. PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INDEVIDA ANULAÇÃO DO CERTAME. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS RECURSAIS INCAPAZES DE ALTERAR O MÉRITO DO...
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Acórdão 1188/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/05/2026, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa
1188/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
13/05/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver se a operação cabe pra sua empresaAcórdãos relacionados
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Como isso afeta quem licita
Impugnação e recurso também são trabalho nosso
Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.
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