FISCOBRAS 2024. OBRAS DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ (CAC). LIGAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO CEARÁ AO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. OITIVAS. SUPERDIMENSIONAMENTO DO PROJETO (NÃO SANEADO). RISCO DE SUBUTILIZAÇÃO DO TRECHO I DO CAC (NÃO SANEADO). AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA O USO DA CONTRATAÇÃO INTEGRADA (NÃO SANEADO). AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EXPRESSA DOS PROJETOS EXECUTIVOS DO LOTE 3 PELA AUTORIDADE COMPETENTE (SANEADO). NÃO EXIGÊNCIA DAS COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO DAS SOLUÇÕES DEFINITIVAS DE PROJETO (NÃO SANEADO). AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO FORMAL DA...
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1195/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/05/2026, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa
1195/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
13/05/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver se a operação cabe pra sua empresaAcórdãos relacionados
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Como isso afeta quem licita
Impugnação e recurso também são trabalho nosso
Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.
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