PENSÃO MILITAR. ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE INVALIDEZ QUANDO JÁ REFORMADO O EX-MILITAR. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 11045/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/10/2023, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11045/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
03/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 11036/2023 TCU
REFORMA. ATO DE ALTERAÇÃO. ATO EDITADO COM PROVENTOS SUPERIORES AO DO POSTO OCUPADO NA...
Acórdão 11052/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO....
Acórdão 11033/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE "QUINTOS" DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXERCIDA...
Acórdão 11051/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DE RUBRICA...
Acórdão 11050/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CURSO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA. EXECUÇÃO PARCIAL...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça