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Acórdão 1094/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/05/2021, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

1094/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
12/05/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

Representação. Credenciamento para aquisição direta de passagens aéreas. Pedidos de Ingresso como interessado e de sustentação oral. Indeferimento. Agravo. Conhecimento. Negativa de provimento. Análise de Mérito. Tentativa de Rediscussão de matéria já deliberada em outro processo. Conhecimento. Improcedência.

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