REPRESENTAÇÃO. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 9/2020. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS E SUPOSTA INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA EM EDITAL DE EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA IN - SEGES/MP 5/2017. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CIÊNCIA PREVENTIVA. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1107/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/05/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1107/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
12/05/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1102/2021 TCU
ADMINISTRATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TCU 324/2020, QUE DISPÕE...
Acórdão 1103/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE...
Acórdão 1104/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. POSSÍVEIS OPERAÇÕES IRREGULARES DE VENDA DE CONTRATOS FUTUROS...
Acórdão 1105/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO. SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE...
Acórdão 1106/2021 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. 1....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça