DENÚNCIA. IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 3/2021. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DAS INSPETORIAS DO CREA-MT EM TANGARÁ E CÁCERES. INDEFERIMENTO DE CAUTELAR. AUDIÊNCIAS E OITIVAS. RAZÕES DE JUSTIFICATIVA REJEITADAS. CONCESSÃO DE REAJUSTE MESMO DIANTE DA PRECLUSÃO DO DIREITO. ADIANTAMENTO DE VALORES À EMPRESA CONTRATADA. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO E DE CULPA GRAVE. INABILITAÇÃO IRREGULAR DE LICITANTE. AFASTAMENTO DA RESPONSABILDIADE DO PRESIDENTE DO CREA-MT. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. MULTA. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1088/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/05/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1088/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
14/05/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1092/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS...
Acórdão 1093/2025 TCU
AUDITORIA FINANCEIRA INTEGRADA COM CONFORMIDADE. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO MINISTÉRIO DA...
Acórdão 1091/2025 TCU
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO. SERVIÇOS DE SUSTENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO AMBIENTE TECNOLÓGICO....
Acórdão 1090/2025 TCU
MONITORAMENTO DE DELIBERAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DE EVIDÊNCIAS DE CORREÇÃO NOS SERVIÇOS DE...
Acórdão 1089/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO E NOS CONTRATOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça