RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. MINISTÉRIO DA FAZENDA. BANCO CENTRAL DO BRASIL. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, TRANSPARÊNCIA E COMPETITIVIDADE DOS LEILÕES PRIMÁRIOS DE TÍTULOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. ACHADOS. INCONSISTÊNCIAS E LIMITAÇÕES COMPROMETEM A TRANSPARÊNCIA E DIFICULTAM O CONTROLE SOCIAL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FORMAIS PARA AVALIAR E MONITORAR A COMPETITIVIDADE. RECOMENDAÇÕES
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Acórdão 1098/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/05/2025, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1098/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
14/05/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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