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Acórdão 1087/2025 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/05/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

1087/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
14/05/2025
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PREGÃO ELETRÔNICO 90013/2024, PROMOVIDO PELO INMETRO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

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