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Acórdão 1065/2026 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/04/2026, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1065/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
29/04/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS FISCAIS E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIÃO NO 5º BIMESTRE DE 2025. SIGNIFICATIVOS DESVIOS NAS PROJEÇÕES DE RESULTADO PRIMÁRIO DO PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS. CIÊNCIA. ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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