Denúncia. Recursos do Fundeb. Suposta inadimplência da prefeitura municipal quanto a pagamento devido a empresa contratada. Matéria fora da competência do TCU. Não conhecimento.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1045/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/05/2019, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1045/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
08/05/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1037/2019 TCU
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE....
Acórdão 1047/2019 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE JULGOU IRREGULARES AS...
Acórdão 1046/2019 TCU
AUDITORIA. SUS. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DE SERVIÇOS...
Acórdão 1038/2019 TCU
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO. FRAUDES E...
Acórdão 1039/2019 TCU
REPRESENTAÇÃO. ANTAQ E MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA. PORTO DE SANTOS. TERMINAIS 33, 35 E...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça