SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. APLICAÇÃO DE RECURSOS EM OUTRAS AÇÕES DE SAÚDE. CITAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS À CONTA ESPECÍFICA. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. AUDIÊNCIA DO GESTOR. AUSÊNCIA DE REPROVABILIDADE SUFICIENTE PARA A APLICAÇÃO DE SANÇÃO.
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Acórdão 1037/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/05/2019, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1037/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
08/05/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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