TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. PNATE. EXERCÍCIO DE 2014. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. SUPERFATURAMENTO DE CONTRATO. SUBCONTRATAÇÃO INTEGRAL. CITAÇÃO SOLIDÁRIA DO GESTOR E DA EMPRESA CONTRATADA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 10444/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/12/2022, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10444/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
06/12/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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