Inexigibilidade 67/2026: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 74 DA LEI 14.133/2021 E ANEXOS, CUJO OBJETOS:...
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 74 DA LEI 14.133/2021 E ANEXOS, CUJO OBJETOS: TAXAS DE RRT, CAU-SC (CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO),TAXAS DE ART CREA-SC (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA) E TAXAS E CERTIDÕES AMBIENTAIS-IMA, COM VALOR ESTIMADO PARA O ANO DE 2026, PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, SENDO NECESSÁRIA PARA PAGAMENTO DE GUIAS EXCLUSIVAS AOS RESPECTIVOS ENTES.
Processo de Municipio de Curitibanos em Curitibanos/SC, publicado no PNCP em 04/03/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Curitibanos
- Município/UFCuritibanos/SC
- Controle PNCP83754044000134-1-000067/2026
- Publicação no PNCP04/03/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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