Inexigibilidade 23/2026: Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados junto à Justiça Federal de primeiro e segundo graus,...
Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados junto à Justiça Federal de primeiro e segundo graus, Tribunais Superiores e Ministério Público Federal, abrangendo análise de legislações federais, elaboração de pareceres, defesa em processos administrativos e judiciais e orientação para conformidade com normas processuais e substantivas.
Processo de Municipio de Madre de Deus em Madre de Deus/BA, publicado no PNCP em 26/03/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Madre de Deus
- Município/UFMadre de Deus/BA
- Controle PNCP33919960000109-1-000023/2026
- Publicação no PNCP26/03/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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