Inexigibilidade 87/2026: Ccontratação de empresa para ministrar o Módulo II - "O papel do Poder Judiciário no controle de...
Ccontratação de empresa para ministrar o Módulo II - "O papel do Poder Judiciário no controle de convencionalidade das leis e a Recomendação nº 123 do CNJ", do curso Monitoramento de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade EAD.
Processo de Tribunal de Justica do Estado do Tocantins em Palmas/TO, publicado no PNCP em 01/04/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoTribunal de Justica do Estado do Tocantins
- Município/UFPalmas/TO
- Controle PNCP25053190000136-1-000087/2026
- Publicação no PNCP01/04/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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