Pregão - Eletrônico 44/2025: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TIPO COMUNIDADE TERAPÊUTICA (CT), OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL...
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TIPO COMUNIDADE TERAPÊUTICA (CT), OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS N. 11650-69.2021.8.24.0004/SC, QUE DETERMINA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO INCAPAZ P. A. F. E. EM CUMPRIMENTO À REFERIDA DECISÃO, O MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DETÉM A RESPONSABILIDADE DE FORNECER O LOCAL ADEQUADO PARA A INTERNAÇÃO, GARANTINDO A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO, TUDO EM CONFORMIDADE COM TERMO DE REFERENCIA ANEXO AO EDITAL DE LICITAÇÃO.
Processo de Fundo Municipal de Saude de Ararangua em Araranguá/SC, publicado no PNCP em 22/10/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoFundo Municipal de Saude de Ararangua
- Município/UFAraranguá/SC
- Controle PNCP11151460000137-1-000044/2025
- Publicação no PNCP22/10/2025
- Abertura das propostas23/10/2025
- Encerramento das propostas10/11/2025
- Modo de disputaAberto
- Registro de preços (SRP)Não
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