Dispensa 21/2026: Contratação Direta via Dispensa de Licitação em razão do valor, nos moldes do Art. 75, II da Lei nº...
Contratação Direta via Dispensa de Licitação em razão do valor, nos moldes do Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 059, de 14 de agosto de 2023, que objetiva aAquisição de Material Permanente (Mobiliários e Eletrodomésticos) para a composição da infraestrutura do CAPS i , a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Processo de Secretaria de Saude em Caruaru/PE, publicado no PNCP em 20/05/2026. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoSecretaria de Saude
- Unidade compradoraSecretaria Municipal de Saude de Caruaru - PE
- Município/UFCaruaru/PE
- Controle PNCP10572048001523-1-000029/2026
- ProcessoPROCESSO Nº 0173/2026
- Publicação no PNCP20/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, II
- Registro de preços (SRP)Não
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