Dispensa 9/2026: Constitui objeto do presente Termo a doação, em caráter definitivo e sem encargos à DONATÁRIA, dos bens...
Constitui objeto do presente Termo a doação, em caráter definitivo e sem encargos à DONATÁRIA, dos bens relacionados no Anexo I deste instrumento, dos quais a DPE/RN é proprietária e legítima possuidora, livres de quaisquer ônus, nos termos do art. 76, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.
Processo de Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Norte em Natal/RN, publicado no PNCP em 06/05/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoDefensoria Publica do Estado do Rio Grande do Norte
- Município/UFNatal/RN
- Controle PNCP07628844000120-1-000009/2026
- Publicação no PNCP06/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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