Dispensa 549/2024: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO...
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), INCLUINDO A CRIAÇÃO DE MALHA FISCAL PARA ANÁLISE E APURAÇÃO DE TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE PARAÚNA/GO, NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, OU ANTERIOR, QUANDO NECESSÁRIO. A REMUNERAÇÃO SERÁ CALCULADA COM BASE NO VALOR EFETIVAMENTE RECUPERADO, INCLUINDO MULTAS, JUROS E CORREÇÕES, NOS TERMOS DO TERMO DE REFERÊNCIA, E CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO...
Processo de Municipio de Parauna em Paraúna/GO, publicado no PNCP em 02/01/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Parauna
- Município/UFParaúna/GO
- Controle PNCP02394765000189-1-000549/2024
- Publicação no PNCP02/01/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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