Inexigibilidade 25/2025: Registro de preços para aquisição dos medicamentos NIVOLUMABE 40 MG e NIVOLUMABE 100 MG, em caráter de...
Registro de preços para aquisição dos medicamentos NIVOLUMABE 40 MG e NIVOLUMABE 100 MG, em caráter de inexigibilidade, visando o cumprimento de ordens judiciais, com objetivo de atender as necessidades da Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais (CCMJ), por um período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, por igual período, conforme previsto na Lei 14.133/2021. A Constituição Federal de 1988 deixa claro a garantia do direito à vida e a saúde a todos, sendo este configurado como direito fundamental da população, de maneira que o direito à saúde se consubstancia não apenas no...
Processo de Fundo Estadual de Saude em Porto Velho/RO, publicado no PNCP em 16/01/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoFundo Estadual de Saude
- Município/UFPorto Velho/RO
- Controle PNCP00733062000102-1-000025/2025
- Publicação no PNCP16/01/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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