Inexigibilidade 139/2026: Contratação por inexigibilidade de licitação, com amparo no art. 30, § 3º, da Lei 13.303/2016, e do art. 107...
Contratação por inexigibilidade de licitação, com amparo no art. 30, § 3º, da Lei 13.303/2016, e do art. 107 do Regulamento de Licitações e Contratos-RILC, da empresa VIBRA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ nº 34.274.233/0001-02, para fornecimento de combustível de aviação do tipo Gasolina de Aviação GAV 100LL (AVGAS 100LL), com serviço de abastecimento da aeronave Embraer EMB-810D Seneca III, prefixo PT-VGE, de propriedade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
Processo de Companhia de Desenv. do Vale do Sao Francisco em Brasília/DF, publicado no PNCP em 18/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCompanhia de Desenv. do Vale do Sao Francisco
- Unidade compradoraCia de Desenv. do Vale do Sao Francisco-df
- Município/UFBrasília/DF
- Controle PNCP00399857000126-1-000139/2026
- Publicação no PNCP18/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, I
- Registro de preços (SRP)Não
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