REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA (SECULT), DO MINISTÉRIO DO TURISMO (MTUR), RELACIONADAS AO PROJETO PROPOSTO POR AQUELA SECRETARIA E INTITULADO "CASINHA GAMES". DILIGÊNCIA. OITIVA DO MTUR E DA SECULT. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO À SECULT PARA QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR O MODELO ESTRUTURA TEMPORÁRIA E PARA QUE SUSPENDA O ANDAMENTO DOS PROJETOS DE QUEIMADOS-RJ, SOBRADINHO-DF E SALVADOR-BA. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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Acórdão 989/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/05/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
989/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
04/05/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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