TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROINFÂNCIA). OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SERVIÇOS DE MÁ QUALIDADE. CITAÇÃO. REVELIA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. DEFESA DE OUTROS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 9791/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/10/2023, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9791/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
10/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 9795/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS...
Acórdão 9812/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). TERMO DO...
Acórdão 9794/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DA AVARIA DE EQUIPAMENTO DO EXÉRCITO...
Acórdão 9790/2023 TCU
APOSENTADORIA. PAGAMENTO INDEVIDO DECORRENTE DA URP (26,05%) RELATIVA A FEVEREIRO DE...
Acórdão 9793/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DECORRENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO. ENTREGA DE CARTUCHOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça