TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. PDDE 2011. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. AFASTAMENTO DE DÉBITO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 9766/2020 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/09/2020, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9766/2020
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
15/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 9771/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EX-BOLSISTA. DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO. CITAÇÃO....
Acórdão 9770/2020 TCU
REPRESENTAÇÃO. OBRAS DO OBSERVATÓRIO E PLANETÁRIO DA UFJF. DEFICIÊNCIA E INSUFICIÊNCIA DE...
Acórdão 9769/2020 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI NO ESTADO DE RONDÔNIA. EXERCÍCIO DE...
Acórdão 9768/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO....
Acórdão 9767/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. CONVÊNIO. ESCOLA PROINFÂNCIA. OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça