TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO. AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À ÚLTIMA PARCELA DESBLOQUEADA. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 9768/2020 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/09/2020, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9768/2020
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
15/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 9773/2020 TCU
APOSENTADORIA. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ. OPÇÃO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI...
Acórdão 9772/2020 TCU
PENSÕES MILITARES. CONCESSÃO E REVERSÃO. APLICAÇÃO INDEVIDA DO ART. 110, § 1º, DA LEI...
Acórdão 9771/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EX-BOLSISTA. DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO. CITAÇÃO....
Acórdão 9770/2020 TCU
REPRESENTAÇÃO. OBRAS DO OBSERVATÓRIO E PLANETÁRIO DA UFJF. DEFICIÊNCIA E INSUFICIÊNCIA DE...
Acórdão 9769/2020 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI NO ESTADO DE RONDÔNIA. EXERCÍCIO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça