TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADE. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. PROVIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DA DECISÃO RECORRIDA. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 9673/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/09/2020, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9673/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
15/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 9721/2020 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO CONTINUADO DE URP (49,13%), DECORRENTE DE SENTENÇA...
Acórdão 9728/2020 TCU
PESSOAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO...
Acórdão 9727/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE ENTRE A SECRETARIA ESPECIAL DA AGRICULTURA...
Acórdão 9671/2020 TCU
Prestação de contas. Exercício de 2006. irregularidades referentes à recuperação de...
Acórdão 9672/2020 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS IRREGULARES. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça