PESSOAL. PENSÃO CIVIL. FALECIMENTO DA ÚNICA BENEFICIÁRIA. EXAME DO ATO PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO, EM FUNÇÃO DO EXAURIMENTO DE SEUS EFEITOS FINANCEIROS ANTES DA APRECIAÇÃO.
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Acórdão 9445/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/07/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9445/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
13/07/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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