TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVERSÃO DE REPRESENTAÇÃO. PROGRAMA PROJOVEM. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. CITAÇÃO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DE UM DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DOS DEMAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO.
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Acórdão 9429/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/07/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9429/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
13/07/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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