TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA EM DÉBITO DE TRÊS RESPONSÁVEIS. APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A RECORRENTE DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA QUE NÃO FAVORECE OS DEMAIS RESPONSÁVEIS.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 9427/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/09/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9427/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
08/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 9424/2020 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA "OPÇÃO" A SERVIDOR QUE...
Acórdão 9464/2020 TCU
APOSENTADORIA. INDEVIDA CONTAGEM DO TEMPO DE ATIVIDADE INSALUBRE APÓS O ADVENTO DA LEI...
Acórdão 9425/2020 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM "OPÇÃO" APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998....
Acórdão 9426/2020 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PESSOAL. PENSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA POR EX-COMBATENTE. ACUMULAÇÃO...
Acórdão 9465/2020 TCU
REFORMA. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça