RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2025. CUMPRIMENTO DOS MÍNIMOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DA REGRA DE OURO. EMENDAS PARLAMENTARES NÃO IMPOSITIVAS. CRESCIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE. NOVO REGRAMENTO TRAZIDO PELA LEI COMPLEMENTAR 210/2024. ACÚMULO DE RESTOS A PAGAR. LEI COMPLEMENTAR 215/2025. REVALIDAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS. CONSIDERAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. ALERTA. EXPEDIÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS ÓRGÃOS PERTINENTES. DETERMINAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE PROCESSO APARTADO.
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Acórdão 941/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/04/2026, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
941/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
15/04/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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