TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. CAIXA ECONÓMICA FEDERAL. URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO NO ESPAÇO CULTURAL DO TERMINAL DO TREM. EXECUÇÃO APENAS PARCIAL DO OBJETO PACTUADO. AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ELIDIR AS IRREGULARIDADES. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO PROFERIDA. REJEIÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 941/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/03/2022, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
941/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
08/03/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 935/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NO DISTRITO SANITÁRIO INDÍGENA LESTE DE...
Acórdão 933/2022 TCU
PENSÃO MILITAR. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR AO POSTO OU...
Acórdão 944/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS...
Acórdão 943/2022 TCU
PESSOAL. ATO DE REFORMA. ACUMULAÇÃO ILEGAL DO CARGO DE PROFESSOR POR MILITAR AINDA NA...
Acórdão 942/2022 TCU
APOSENTADORIA. ENTRADA NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO HÁ MENOS DE CINCO ANOS. TEMPO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça