REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM CONTRATO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA TRANSPORTE DE INSUMOS CRÍTICOS DE SAÚDE. CONHECIMENTO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. REFERENDO DO PLENÁRIO. INEFETIVIDADE DA CAUTELAR ANTE SUA INEXECUÇÃO TEMPESTIVA. REVOGAÇÃO DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO DOS EXAMES. PREJUDICIALIDADE DO MÉRITO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 934/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/04/2026, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
934/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
15/04/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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